"Pois dele, por ele e para ele são todas as coisas. A ele seja a glória para sempre! Amém." Rm 11:36
Português      English

Seja um Cooperador - Seja um Voluntário


O que é voluntariado?

Segundo definição das Nações Unidas, "o voluntário é o jovem ou o adulto que, devido a seu interesse pessoal e ao seu espírito cívico, dedica parte do seu tempo, sem remuneração alguma, a diversas formas de atividades, organizadas ou não, de bem estar social, ou outros campos..."

Em recente estudo realizado na Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança, definiu-se o voluntário como ator social e agente de transformação, que presta serviços não remunerados em benefício da comunidade; doando seu tempo e conhecimentos, realiza um trabalho gerado pela energia de seu impulso solidário, atendendo tanto às necessidades do próximo ou aos imperativos de uma causa, como às suas próprias motivações pessoais, sejam estas de caráter religioso, cultural, filosófico, político, emocional.

LEI DO VOLUNTARIADO:  LEI Nº 9.608, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1998

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA  Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Considera-se serviço voluntário, para fins desta Lei, a atividade não remunerada, prestada por pessoa física a entidade pública de qualquer natureza, ou a instituição privada de fins não lucrativos, que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência social, inclusive mutualidade.
Parágrafo único. O serviço voluntário não gera vínculo empregatício, nem obrigação de natureza trabalhista previdenciária ou afim.

Art. 2º O serviço voluntário será exercido mediante a celebração de termo de adesão entre a entidade, pública ou privada, e o prestador do serviço voluntário, dele devendo constar o objeto e as condições de seu exercício.

Art. 3º O prestador do serviço voluntário poderá ser ressarcido pelas despesas que comprovadamente realizar no desempenho das atividades voluntárias.

Parágrafo único. As despesas a serem ressarcidas deverão estar expressamente autorizadas pela entidade a que for prestado o serviço voluntário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 18 de fevereiro de 1998; 177º da Independência e 110º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO   -      Publicado no D.O.U de 19.2.98
Paulo Paiva
Textos extraídos dos sites: www.voluntariado.com.br e www.leidireito.com.br
Se você leu o que é ser voluntário, entendeu, e deseja ser voluntário da Missão VER, entre em contato conosco:

Escritório Central: (31) 3586-8326 ou contato@missaover.com.br

Rua Otávio Bernades nº 59. Jardim Vitória - Belo Horizonte / MG - Brasil. Cep: 31970-360 . Tel: + 55 (31) 3586-8326 / 3493-1893
Copyright© 2009. MISSÃO VER